Como é possível cultivar cannabis medicinal no Brasil? – FAVO TECNOLOGIA DE HORTAS AUTOMATIZADAS LTDA.

Como é possível cultivar cannabis medicinal no Brasil?

O plantio de cannabis para uso medicinal é previsto em lei no Brasil desde 2006, por meio da conhecida Lei de Drogas.

Ainda que em passos lentos e com uma “legalização silenciosa”, o cultivo da cannabis para fins medicinais tem crescido no Brasil nos últimos anos. Até o momento a única forma de conseguir o direito ao cultivo é através de habeas corpus, que são concedidos para pacientes com diversas patologias. Dentre elas estão: doença de parkinson, epilepsia, alzheimer, depressão e ansiedade.

Mas como conseguir esses habeas corpus?

O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo proteger a liberdade de quem quer fabricar o próprio remédio. Para conseguir é necessário primeiramente que um médico ateste a necessidade da cannabis no tratamento.

Em seguida é crucial o histórico clínico do paciente, onde são apresentados os diversos tratamentos alternativos que não apresentaram eficácia ou que trouxeram algum tipo de efeito colateral prejudicial para o paciente. Logo após a apresentação desses dados, o paciente deve solicitar à Anvisa autorização para importação de produtos internacionais ou se associar a instituições nacionais com direito de plantio para fins medicinais. Essas autorizações, seja de importação ou de prescrição nacional, servirão para que o paciente tenha uma base e possa apresentar em audiência o alto custo para aquisição de medicamentos derivados de cannabis.

A partir deste processo, o paciente entra com o pedido de habeas corpus, apresentando a necessidade do medicamento e o alto custo para compra, alegando a necessidade do plantio para seu tratamento.

Para esse processo não é necessário auxílio de um advogado, apenas em casos onde o pedido foi negado e o paciente precise recorrer.